DC II 2º – Exercício nº1: Estrutura e Classificações NC

DC II 2º – Exercício nº1: Estrutura e Classificações NC

Com vista à aplicação prática da matéria relativa à Estrutura e Classificação das Normas Constitucionais (Título I, Capítulo II do Programa de DC II) propõe-se o seguinte exercício: identificar na Constituição cabo-verdiana de 1992 um (e apenas um) exemplo ilustrativo das seguintes categorias e classes de normas:

GRUPO I, alunos de A-M (nomes): Exemplos de Tipos de Normas

1. Norma-princípio e norma-regra
2. Princípio axiológico-jurídico transcendente do Estado
3. Princípio directamente constitutivo da particular forma de estado instituída
4. Princípio jurídico fundamental
5. Princípio politico constitucionalmente conformador
6. Princípio constitucional impositivo
7. Princípio garantia
8. Princípio constitucional substantivo
9. Princípio constitucional adjectivo
10. Princípio axiológico-fundamental
11. Princípio politico-constitucional
12. Princípio constitucional instrumental

GRUPO II, alunos de N-Z (nomes): Exemplos de Classes de Normas

Quanto ao objecto/conteúdo

1. Norma de regulamentação e normas técnicas
2. Normas autónomas e não autónomas
3. Normas prescritivas e normas proibitivas
4. Normas primárias e normas secundárias
5. Normas inovadoras e normas interpretativas
6. Normas directas e normas derivadas

Quanto à relação entre as várias normas

1. Normas gerais e normas especiais
2. Normas de direito comum e normas de direito particular
3. Normas gerais e normas excepcionais
4. Normas materiais e normas remissivas
5. Normas exequendas e normas de execução
6. Normas principais e normas subsidiárias

Com especial incidência

1. Normas materiais e normas de garantia
2. Normas materiais ou de fundo, orgânicas e formais
3. Normas preceptivas e normas pragmáticas
4. Normas exequíveis e normas não exequíveis por si mesmas
5. Normas constitucionais a se e normas sobre normas constitucionais