CP I 1º ano: Sumário – O PODER POLÍTICO

Prof. Assistente Milton Paiva
Aula teórica (em substituição do regente)
12/11/07


Sumário – O PODER POLÍTICO

1. Uma definição

- Cf. MCPeDC, Tomo I, Marcello Caetano, p 130
- Decompor e analisar cada elemento

2. Sua limitação pelo Direito

2.1- a tese da limitação formal (ex - o Estado pode revogar, afastar normas jurídicas)
2.2- a tese da limitação material (ex- existem normas j superiores ao Estado, Direito Natural x Direito positivo, O Constitucionalismo moderno e a auto-limitação)


3. PP e Soberania

3.1- Jean Bodin: a 1ª construção científica do conceito de soberania

a) Elementos
b) Atributos
c) Conteúdo
d) Limites

– a soberania em J. Bodin residia no Rei e não ainda no Povo

3.2- Francisco Suárez: a origem popular do Poder

- a soberania vem de Deus, reside no Povo, que a transfere ao Príncipe

a) o pactum unionis
b) o pactum subjectionis

3.3- Soberania e ordem jurídica internacional

a) a independência
b) Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos

3.4- Soberania e ordem jurídica interna

a) a supremacia
b) entidades infra-estaduais: regiões, autarquias locais; descentralização e desconcentração


BIBLIOGRAFIA

- «Teoria do Estado e da Constituição», Jorge Miranda, Coimbra Editora, 2002, p 314-331
- «História das Ideias Políticas, volume I», Diogo Freitas do Amaral (sobre Jean Bodin e Francisco Suárez)

- «Manual de Ciência Política e Direito Constitucional», Marcello Caetano, Tomo I, 6ª edição, Almedina, 2006, p 130-142